POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Versão: 1.0
Última atualização: 3 de agosto de 2026
1. Apresentação
Esta Política de Privacidade estabelece as regras para a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais no âmbito da plataforma de apoio do candidato Carlos Henrique. O tratamento de dados pessoais observará rigorosamente a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as resoluções vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
2. Identificação do Controlador
O Controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é:
Controlador: Carlos Henrique [Candidato a Deputado Federal]
Partido Político: Missão
CNPJ: 68.491.761/0001-27
Site oficial: https://carloshenriquemissao.com.br/
3. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em conformidade com a LGPD e as diretrizes do TSE, o candidato designou um Encarregado de Dados Pessoais.
Encarregado (DPO): Comitê de Privacidade e Proteção de Dados - Missão MG
Canal Direto de Contato: dpo@carloshenriquemissao.com.br
4. Dados Pessoais Tratados
Dados fornecidos voluntariamente: Nome completo, e-mail, telefone com WhatsApp, cidade e estado.
Tratamento de Dados Pessoais: Restringe-se estritamente à finalidade de contato, mobilização e organização informada.
